Decreto 3.517 - Novas Regras para o Setor de Rochas Ornamentais

DECRETO 3.517 – NOVAS REGRAS PARA O SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS

 

INDICE:

1) Obrigatoriedade de Placa de Identificação da Empresa.

2) Recolhimento do ICMS Frete Antecipado.

3) Regras para o endereço no Cadastro do Estado.

4) Exigências Relacionadas a Comprovação de Capital Social.

5) Códigos de CNAE Permitidos para o segmento de Rochas Ornamentais

6) Recadastramento das Empresas do Segmento de Rochas Ornamentais Até 31 de março de 2014

7) Novas regras para Escrituração do Inventário

8) Identificação do Estoque Existente até 31 de março de 2014 e Escrituração do Livro de Inventário conforme novas regras.

9) Regras Específicas Para Blocos E Chapas De Rochas Ornamentais

  • 9.1) Regras Específicas para a Extração de Blocos de Rochas Ornamentais
  • 9.2)  Regras Específicas para Blocos ou Chapas de Rochas Ornamentais Oriundos de Outras Unidades da Federação
  • 9.3)  Regras Específicas para Rochas Ornamentais Importadas do Exterior
  • 9.4)  Regras Específicas para Emissão das Notas Fiscais de Venda

 

 

Novas Regras Setor Rochas no ES

1) Obrigatoriedade de Placa de Identificação da Empresa.

TODAS as empresas que atuam nos segmentos de atividades econômicas listadas abaixo estão obrigadas a possuir a partir de 28 de fevereiro de 2014, placa indicativa em sua entrada principal:

- Rochas ornamentais;

- Indústria;

- Comércio atacadista;

- Comercialização ou armazenamento de café; ou

- Comercialização de combustíveis, solventes ou quaisquer tipos de álcool.

Estas empresas deverão afixar, na área externa do principal ponto de acesso ao estabelecimento, em local acessível ao campo visual, a placa de identificação, em formato retangular com fundo claro e caracteres grafados de forma legível, na cor preta, da qual conste:

- A razão social, 

- O número de inscrição estadual,

- O número de inscrição no CNPJ,

- O endereço completo do estabelecimento.

 As dimensões mínimas são:

- 40 cm x 60 cm: atividade em galpão, pátio, armazém, área industrial, área rural; e

- 15 cm x 20 cm: atividade em loja, sala, escritório e demais imóveis.

O modelo previsto no regulamento é:

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ESTE ESTABELECIMENTO ESTA INSCRITO NO CADASTRO

 DE CONTRIBUINTES DA SEFAZ-ES

RAZÃO SOCIAL:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

CNPJ:

ENDEREÇO:

CONSULTA À REGULARIDADE FISCAL WWW.SEFAZ.ES.GOV.BR

A ausência desta placa poderá ensejar na suspensão das atividades do estabelecimento.

Não é permitido retirar nenhuma informação desta placa.

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art. 39-A.

2) Recolhimento do ICMS Frete Antecipado.

Com as alterações trazidas pelo Decreto N.º 3.517-R, de 03 de Fevereiro de 2014, no que diz respeito ao recolhimento do ICMS sobre o Frete em operações com Rochas Ornamentais, a partir de 28 e fevereiro de 2014, deverão proceder da seguinte forma:

- Caso contratem transportadora aqui do Espírito Santo esta emitirá o conhecimento de transporte, não sendo nesse caso devido o ICMS frete antecipado, uma vez que a transportadora recolherá o ICMS em sua apuração normal. Portanto não será exigido o DUA pago antecipado, apenas o CT-e que deverá acompanhar o transporte da mercadoria e as informações dele devem coincidir com as informadas na nota fiscal da mercadoria, uma vez que é vedado o termo "A Contratar" ou o preenchimento incompleto dos dados do transportador .

- Caso contratem transportadora de outra Unidade da Federação ou transportador autônomo o recolhimento do ICMS frete deverá ser sempre antecipado. Nesse caso o DUA pago deverá acompanhar o transporte da mercadoria. Não é mais permitido em operações com Rochas Ornamentais o destaque do ICMS frete na nota fiscal e recolhimento de forma unificada no mês seguinte. Orientamos a empresa a ficar com uma cópia do DUA pago para comprovar o recolhimento.

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art. 530-Z-Z-C, § 3º.

 

3) Regras para o endereço no Cadastro do Estado.

O endereço da empresa deverá estar completo no cadastro do Estado, inclusive com as coordenadas geográficas de latitude e longitude. As regras são:

a) Se for em perímetro urbano:

- O endereço completo com indicação obrigatória do número do imóvel fornecido pela municipalidade. Caso o imóvel esteja situado em logradouro sem indicação de número, será admitida a apresentação de Certidão do Cadastro Imobiliário da Prefeitura local, comprovando tal condição.

- No campo coordenadas, as coordenadas geográficas de latitude e longitude de localização do imóvel, correspondentes ao principal ponto de acesso do estabelecimento, informadas respectivamente, no sistema Graus, Minutos e Segundos – GMS –, no formato -GG° MM’ SS.sss’’.

- Ponto de referência que viabilize a sua localização.

b) Se for fora do perímetro urbano, ou seja, zona rural:

- No campo logradouro, o nome da rodovia ou estrada. Caso o imóvel seja localizado em estrada que não tenha identificação, no campo logradouro serão indicados os nomes das respectivas comunidades de ligação.

- No campo complemento, a indicação da quilometragem da rodovia ou estrada, citada acima.

- No campo de coordenadas, as coordenadas geográficas de latitude e longitude de localização do imóvel, correspondentes ao principal ponto de acesso do estabelecimento, informadas respectivamente, no sistema Graus, Minutos e Segundos – GMS –, no formato -GG° MM’ SS.sss’’.

- Ponto de referência que viabilize a sua localização.

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art. 24, XI.

4) Exigências Relacionadas a Comprovação de Capital Social.

- Se for Estabelecimento Atacadista permanece a regra anterior de Capital Mínimo de Duzentos Mil Reais, por estabelecimento.

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art. 49, I.

-  Nos demais casos de atividade do segmento de rochas ornamentais, o capital deverá ser em valor compatível com o montante de recursos necessários à constituição, aquisição de equipamentos, insumos e matéria-prima necessários ao funcionamento da empresa, vedada a posterior alteração contratual para sua redução.

 - Deverá comprovar de capacidade financeira correspondente ao montante de recursos necessários ao desenvolvimento das atividades da empresa, bem como para as operações de compra e venda de produtos, inclusive tributos, observado o seguinte:

a) A capacidade financeira poderá ser comprovada por meio da apresentação de patrimônio próprio, seguro ou carta de fiança bancária;

b) A comprovação de patrimônio próprio deverá ser feita mediante apresentação da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica ou de da declaração de imposto de renda de seus sócios, acompanhada do respectivo recibo de entrega e da certidão de ônus reais dos bens considerados para fins de comprovação;

 - Cópia autenticada do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal;

- Certidões de cartórios de distribuição civil e criminal das justiças federal e estadual, e dos cartórios de registros de protestos das comarcas da sede da empresa, de suas filiais e do domicílio dos sócios, em relação a seus sócios.

- Para os estabelecimentos atacadistas ou com atividades no segmento de rochas ornamentais, no ato do pedido de inscrição, reativação, de alteração de dados cadastrais para inclusão de sócios ou alteração para inclusão dessas atividades econômicas, o titular, diretor ou sócio-gerente deverá comparecer, munido dos originais de seus documentos pessoais, em dia, local e horário designados pelo Fisco, para entrevista pessoal.

- Será determinada a realização de diligências no local de funcionamento do estabelecimento, devendo o Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela sua efetivação confrontar as informações declaradas nos documentos com o que encontrou no local.

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art. 27, XI. (Depende data a ser estabelecida em ato específico do Secretário de Estado da Fazenda para entrar em vigor).

5) Códigos de CNAE Permitidos para o segmento de Rochas Ornamentais

Somente poderão realizar atividades no segmento de rochas ornamentais, as empresas que tiverem como atividade principal os seguintes códigos de atividades econômicas:

- Extração de granito e beneficiamento associado, 0810-0/02

- Extração de mármore e beneficiamento associado, 0810-0/03;

- Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado, 0810-0/04;

- Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármores, granitos, ardósia e outras pedras, 2391-5/03; ou

- Comércio atacadista de mármores e granitos, 4679-6/02.

OBS: Só é permitido adquirir rochas de empresas que possuam esses CNAEs, verifiquem o cartão do CNPJ de seus fornecedores.

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art. 33, § 1.º-A. (Depende data a ser estabelecida em ato específico do Secretário de Estado da Fazenda para entrar em vigor).

6) Recadastramento das Empresas do Segmento de Rochas Ornamentais Até 31 de março de 2014

Todas as empresas já constituídas neste ramo  de atividade deverão se recadastrar da seguinte forma:

- Efetuar alteração cadastral, necessárias à adequação das novas exigências de placa, endereço, capital entre outras.

- Encaminhar a documentação específica, exigida pela Sefaz, à Agência da Receita Estadual a que estiver circunscrito o contribuinte.

- Comparecer à entrevista exigida pela Sefaz, caso a alteração seja de sócio ou atividade.

- Juntamente com a documentação que será encaminhada a SEFAZ, deverá constar o registro fotográfico composto de no mínimo três fotografias, impressas em papel fotográfico em tamanho não inferior a 10 centímetros por 15 centímetros, bem como em mídia óptica não regravável no formato JPG – 400 x 400 pixels, evidenciando pontos distintos do estabelecimento, de forma que fique comprovado, em pelo menos um desses registros, a existência da placa obrigatória de identificação da empresa.

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art. 1.179.

7) Novas regras para Escrituração do Inventário

Os estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais, deverão escriturar o Livro Registro de Inventário da seguinte forma:

- Quando se tratar de BLOCOS, cada linha corresponderá ao registro de apenas um bloco:

a) no campo discriminação, a descrição detalhado do bloco da seguinte forma:

- A expressão “Bloco”;

- As expressões:

        - A sigla “ES”, indicativa da extração realizada neste Estado, seguida do número da nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento extrator;

        - A sigla “EX”, indicativa da origem estrangeira do bloco, seguida do número da nota fiscal referente à entrada no estabelecimento;

        - A sigla da Unidade da Federação do remetente, indicativa da origem do bloco, seguida do número da nota fiscal referente à operação; ou

- O tipo de material rochoso, a cor predominante e o nome atribuído à variedade;

- As medidas líquidas;

- Os defeitos aparentes, se houver; e

- No campo unidade, a unidade “m3”; e

Ficando da Seguinte forma: Bloco + UF origem + Numero da NF do Extrator/Fornecedor/Entrada + Tipo de Material + Cor Predominante + Nome da Variedade + Medidas Líquidas + Defeitos Aparentes

Exemplo: Bloco ES 101 Granito Amarelo Ornamental 2,90 x 1,75 x 1,75 Trincado

b) No campo quantidade, a quantidade total de metros cúbicos, considerando-se a medida líquida;

- Quando se tratar de CHAPAS, cada linha corresponderá ao registro individualizado para cada conjunto do mesmo tipo de material, cor predominante, nome atribuído e espessura:

a) No campo discriminação, a descrição detalhada da chapa da seguinte forma:

- A quantidade de chapas, seguida da expressão “Chapa(s)”;

- O tipo de material rochoso, a cor predominante, o nome atribuído à variedade e a sua espessura expressa em centímetros; e

- No campo unidade, a unidade “m2”.

Ficando da Seguinte forma: Quantidade de Chapas + Chapas + Tipo de Material + Cor Predominante + Nome da Variedade + Espessura em cm.

Exemplo: 50 Chapas Granito Amarelo Ornamental 2 CM

b) no campo quantidade, a quantidade total de metros quadrados, considerando-se a medida líquida.

OBS: Quando o legislador diz neste artigo em relação as chapas "para cada conjunto do mesmo tipo de material, cor predominante, nome atribuído e espessura" é para entendermos, por exemplo, o estoque de todas as Chapas Granito Amarelo Ornamental 2 CM que existir na empresa. Não é necessário separar por bloco, apenas por tipo de material conforme o exemplo, ou seja, se o material for Chapas Granito Amarelo Ornamental 2 CM o controle será junto mesmo que a origem sejam blocos distintos.

 - Quando se tratar de PEÇAS, cada linha corresponderá ao registro individualizado para cada conjunto de peças iguais, devendo ser informada a unidade e a quantidade correspondente.

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art. 757-B.

8) Identificação do Estoque Existente até 31 de março de 2014 e Escrituração do Livro de Inventário conforme novas regras.

O estabelecimento que possuir em estoque blocos e chapas de rochas ornamentais deverá efetuar a sua identificação, até 31 de março de 2014, mediante adoção dos seguintes procedimentos:

- Quando se tratar de BLOCO, deverá:

     a) grafar em face visível do bloco, com tinta não lavável, caracteres legíveis na cor preta, com dimensões não inferiores a dez centímetros de altura, as seguintes informações:

         - O próprio número de inscrição no CNPJ;

         - A expressão “ESTOQUE”, indicativa do estoque existente no estabelecimento em 31 de março de 2014, seguida de número sequencial iniciado em 0001, atribuído para cada bloco existente em estoque;

         - As medidas líquidas do bloco; e

         - Por ocasião da sua saída do estabelecimento, o número da nota fiscal emitida;

     b) escriturar o Livro Registro de Inventário conforme a novas regras.

- Quando se tratar de CHAPA, deverá:

    a) grafar com tinta não lavável, na testada visível de cada chapa, caracteres legíveis ou afixar etiquetas adesivas que contenham, no mínimo, as seguintes informações:

            - A expressão “EST”, indicativa do estoque existente no estabelecimento em 31 de março de 2014, seguida de número sequencial iniciado em 01, para cada conjunto do mesmo tipo de material, cor predominante, nome atribuído e espessura;

             - Por ocasião da sua saída do estabelecimento, a expressão “NF” seguida do número da nota fiscal emitida;

    b) Escriturar o Livro Registro de Inventário conforme novas regras.

OBS: Quando o legislador diz neste artigo em relação as chapas "para cada conjunto do mesmo tipo de material, cor predominante, nome atribuído e espessura" e "seguida de número sequencial iniciado em 0001" é para entendermos, por exemplo, que TODAS as Chapas Granito Amarelo Ornamental 2 CM que existir na empresa receberão o mesmo número 0001, ou seja, dará o número 0001 ao lote de Chapas Granito Amarelo Ornamental 2 CM e assim por diante, o próximo conjunto de outro material receberá o código 0002. Isso é APENAS para o levantamento do estoque de chapas que ainda não estiverem grafadas de acordo com a nova regra em 31 de março.

Essas regras não se aplicam ao estabelecimento extrator que emitirá nota fiscal de entrada para o que tiver em estoque em 31 de março e seguirá o procedimento normal para registrar o estoque.

Atenção: Até 22 de abril de 2014, deverá ser encaminhado à Subgerência Fiscal a que estiver circunscrito, cópia dos registros deste levantamento.

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art. 1.178.

9) Regras Específicas Para Blocos E Chapas De Rochas Ornamentais

Todo o clico se inicia nos Blocos de Rochas Ornamentais. Assim, os Blocos surgem no contexto fiscal de acordo com as novas regras da seguinte forma:

- Temos os de dentro do Estado quando ocorre sua extração aqui.

- Temos os de fora do Estado quando são adquiridos de fornecedores de outros Estados.

- Temos os que são Importados.

- E temos os Blocos em estoque antes de 31/03/2014, que entrarão no levantamento de estoque que deverá ser feito em 31/03/2014.

Assim, todos os Blocos de Granito estarão dentro da nova sistemática de controle do fisco, que irá permitir a rastreabilidade.

 

9.1) Regras Específicas para a Extração de Blocos de Rochas Ornamentais

O estabelecimento extrator de rochas ornamentais, imediatamente após a conclusão do processo de corte de cada bloco rochoso deverá adotar os seguintes procedimentos:

Padrão para Emissão da Nota Fiscal de Entrada:

- Emitir uma nota fiscal de entrada para cada bloco extraído, da qual constará, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes informações:

     a) no campo destinado ao CFOP, o código 1.949;

     b) no campo destinado a descrição do produto da seguinte forma:

        - A expressão “Bloco”;

        - O tipo de material rochoso, a cor predominante e o nome atribuído à variedade;

        - As medidas líquidas;

        - Os defeitos aparentes, se houver;

        - No campo unidade, a unidade “m3”.

Exemplo: Bloco Granito Amarelo Ornamental 2,90 x 1,75 x 1,75 Trincado

    c) no campo quantidade, o volume do bloco expresso em metros cúbicos, considerada a sua medida líquida;

Padrão para Grafia nos Blocos de Rochas Ornamentais

- Grafar em face visível do bloco, com tinta não lavável, caracteres legíveis na cor preta, com dimensões não inferiores a dez centímetros de altura, as seguintes informações:

     a) o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento extrator;

     b) a sigla “ES”, indicativa da extração realizada neste Estado, seguida do número da nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento extrator; e

     c)  as medidas líquidas do bloco, lembrando que será considerada medida líquida, as medidas das arestas de comprimento, largura e altura ou espessura, excluídos os casqueiros e as aparas.

Exemplo: 11.111.111/0001-91 ES 4150 2,90 x 1,75 x 1,75

Base Legal: RICMS-ES/2002, Art.530-Z-W.

9.2)  Regras Específicas para Blocos ou Chapas de Rochas Ornamentais Oriundos de Outras Unidades da Federação

Nas aquisições de blocos ou chapas de rochas ornamentais oriundos de outras unidades da Federação, o adquirente localizado neste Estado deverá exigir que:

Blocos

Padrão na Nota Fiscal do Fornecedor:

        Seja emitida nota fiscal pelo Fornecedor, da qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes informações:

            a) No campo descrição do produto, a descrição do bloco da seguinte forma:

                - A expressão “Bloco”;

                - O tipo de material rochoso, a cor predominante e o nome atribuído à variedade;

                - As medidas líquidas;

                - Os defeitos aparentes, se houver;

                - No campo unidade, a unidade “m3”.

Exemplo: Bloco Granito Amarelo Ornamental 2,90 x 1,75 x 1,75 Trincado

            b) No campo quantidade, a quantidade de material produzido correspondente a unidade indicada;

Padrão para Grafia nos Blocos de Rochas Ornamentais

        Seja grafado em face visível do bloco, com tinta não lavável, caracteres legíveis na cor preta, com dimensões não inferiores a dez centímetros de altura, as seguintes informações:

            - O número de inscrição no CNPJ do estabelecimento remetente;

            - A sigla da unidade da Federação do remetente, indicativa da origem do bloco, seguida do número da nota fiscal referente à operação; e

            - As medidas líquidas do bloco.

Exemplo: 11.111.111/0001-91 MG 9854 2,90 x 1,75 x 1,75

Chapas

Padrão na Nota Fiscal do Fornecedor:

        Seja emitida nota fiscal, da qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes informações:

            - No campo descrição do produto, a descrição da chapa da seguinte forma:

                - A quantidade de chapas, seguida da expressão “Chapa(s)”;

                - O tipo de material rochoso, a cor predominante, o nome atribuído à variedade e a sua espessura expressa em centímetros; e

                - No campo unidade, a unidade “m2”.

Exemplo: Cinquenta Chapas Granito Amarelo Ornamental 0,02

            - No campo quantidade, a quantidade de material produzido correspondente a unidade indicada;

Padrão para Grafia nas Chapas de Rochas Ornamentais

        Seja grafado, com tinta não lavável, na testada visível de cada chapa, caracteres legíveis, ou afixado etiqueta adesiva que contenha, no mínimo, a sigla da unidade da Federação do remetente, indicativa da origem das chapas, seguida do número da nota fiscal referente à operação.

Exemplo: MG 9876

Se o seu fornecedor não grafar nas chapas sua empresa terá que adotar os procedimentos relativos à grafia de caracteres no bloco ou chapa, de acordo com as novas exigências antes da entrada em território deste Estado, caso essa obrigação não tenha sido anteriormente cumprida.

9.3)  Regras Específicas para Rochas Ornamentais Importadas do Exterior

Nas aquisições de blocos ou chapas de rochas ornamentais oriundos do exterior, o adquirente localizado neste Estado deverá, antes da saída do recinto alfandegado:

Importação de blocos:

Padrão na Nota Fiscal de Entrada:

        Emitir uma nota fiscal de entrada específica para cada bloco importado, da qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos, as informações:

            - A expressão “Bloco”;

            - O tipo de material rochoso, a cor predominante e o nome atribuído à variedade;

            - As medidas líquidas;

            - Os defeitos aparentes, se houver; e

            - No campo unidade, a unidade “m3”; e

Exemplo: Bloco Granito Amarelo Ornamental 2,90 x 1,75 x 1,75 Trincadpo

 

Padrão para Grafia nos Blocos de Rochas Ornamentais

         Grafar em face visível do bloco, com tinta não lavável, caracteres legíveis na cor preta, com dimensões não inferiores a dez centímetros de altura, as seguintes informações:

                - O número de inscrição no CNPJ do estabelecimento adquirente;

                - A sigla “EX”, indicativa da origem estrangeira do bloco, seguida do número da nota fiscal referente à entrada no estabelecimento;

                - As medidas líquidas do bloco; ou

Exemplo: 11.111.111/0001-91 EX 6785 2,90 x 1,75 x 1,75

Importação de chapas:

Padrão na Emissão da Nota Fiscal de Entrada:

        Emitir uma nota fiscal de entrada das chapas importadas, da qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos, as informações:

            a) No campo descrição do produto, a descrição da chapa da seguinte forma:

                - A quantidade de chapas, seguida da expressão “Chapa(s)”;

                - O tipo de material rochoso, a cor predominante, o nome atribuído à variedade e a sua espessura expressa em centímetros; e

                - No campo unidade, a unidade “m2”.

Exemplo: 50 Chapas Granito Amarelo Ornamental 0,02

            - No campo quantidade, a quantidade de material produzido correspondente a unidade indicada; 

Padrão para Grafia nas Chapas de Rochas Ornamentais

            Grafar com tinta não lavável, na testada visível de cada chapa, caracteres legíveis, ou afixar etiqueta adesiva que contenha, no mínimo, a sigla “EX”, indicativa da origem estrangeira das chapas, seguida do número da nota fiscal referente à entrada no estabelecimento.

Exemplo: EX 3346

9.4)  Regras Específicas para Emissão das Notas Fiscais de Venda

Nas notas fiscais de venda, a nomenclatura deverá seguir a seguinte ordem:

Bloco

Bloco + UF + Numero da NF do Extrator/Fornecedor/Entrada + Tipo de Material + Cor Predominante + Nome da Variedade + Medidas Líquidas + Defeitos Aparentes

Exemplo: Bloco ES 101 Granito Amarelo Ornamental 2,90 x 1,75 x 1,75 Trincado

Chapas

Quantidade de Chapas + Chapas + Tipo de Material + Cor Predominante + Nome da Variedade + Espessura em cm.

Exemplo: 50 Chapas Granito Amarelo Ornamental 2 CM

    O estabelecimento que efetuar transformação de bloco de rochas ornamentais em chapas ou enteras deverá, imediatamente após a conclusão do processo de serragem de cada bloco, adotar os seguintes procedimentos:

Padrão na Emissão da Nota Fiscal de Entrada:

- Emitir nota fiscal de entrada referente ao produto transformado, da qual conste, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes informações:

        a) no campo CFOP, o código 1949;

        b) no campo descrição do produto:

             Se For Chapas:

                - A quantidade de chapas, seguida da expressão “Chapa(s)”;

                - O tipo de material rochoso, a cor predominante, o nome atribuído à variedade e a sua espessura expressa em centímetros;

                - No campo unidade, a unidade “m2”.

Exemplo: 50 Chapas Granito Amarelo Ornamental 2 CM

            Se for entera:

                - A expressão “Bloco”;

                - O tipo de material rochoso, a cor predominante e o nome atribuído à variedade;

                - As medidas líquidas;

                - Os defeitos aparentes, se houver;

                - No campo unidade, a unidade “m3”;

Exemplo: Bloco Granito Amarelo Ornamental 2,90 x 1,75 x 1,75 Trincado

         c) no campo quantidade, a quantidade de material produzido;

         d) no campo “Informações Complementares”, as seguintes informações relativas ao bloco transformado:

               - A descrição completa do bloco, da seguinte forma:

                    - A expressão “Bloco”;

                    - As expressões:

                    - A sigla “ES”, indicativa da extração realizada neste Estado, seguida do número da nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento extrator;

                    - A sigla “EX”, indicativa da origem estrangeira do bloco, seguida do número da nota fiscal referente à entrada no estabelecimento;

                    - A sigla da Unidade da Federação do remetente, indicativa da origem do bloco, seguida do número da nota fiscal referente à operação; ou

                - O tipo de material rochoso, a cor predominante e o nome atribuído à variedade;

                - As medidas líquidas;

                - Os defeitos aparentes, se houver; e

                - No campo unidade, a unidade “m3”; e

         e) As medidas líquidas grafadas no bloco; e

         f) A espessura do corte provocado por lâmina ou fio, em centímetros.

Para Grafia nas Chapas de Rochas Ornamentais

- Grafar com tinta não lavável, na testada visível de cada chapa, caracteres legíveis ou afixar etiquetas adesivas que contenha as seguintes informações:

        a) a expressão “NFT”, indicativa da nota fiscal de transformação do bloco, seguida do número da nota fiscal de transformação.

         b) a numeração sequencial, iniciada em 01, referente a cada chapa produzida.

 Exemplo: NFT 7346 01

    Para efeitos fiscais, nesse caso a entera será considerado bloco.

    Para fins de cálculo da transformação da unidade de medida do bloco expressa em metros cúbicos em unidade de medidas de chapas expressas em metros quadrados, observar-se-á a fórmula, M2 = M3 x Cotr, considerando-se:

- M2: quantidade expressa em metros quadrados;

- M3:quantidade expressa em metros cúbicos; e

- Cotr: coeficiente de transformação.

O coeficiente de transformação - Cotr, será obtido por meio da fórmula, Cotr = 100/(Echa + Ecor), considerando-se:

- Cotr: coeficiente de transformação;

- Echa: espessura da chapa ou peça, em centímetros; e

- Ecor: a espessura do corte provocado por lâmina ou fio, em centímetros.

    Para perdas decorrentes do processo de transformação, superiores ao percentual de cinco por cento (5%), deverão ser emitidas notas fiscais para fins de estorno de estoque conforme disposto na legislação.

    Na hipótese de perda ou inutilização de produtos de rochas ornamentais o contribuinte deverá adotar os seguintes procedimentos:

        - Emitir nota fiscal da qual conste, além dos demais requisitos exigidos, no campo destinado ao CFOP, o código 5.927.

        - O número da nota fiscal referente ao produto objeto da perda ou da inutilização;

        - A data, o local e as circunstâncias em que se verificou a ocorrência;

        - A descrição completa do material completa conforme novas regras.

        - No caso de roubo de carga ou acidente no transporte, mencionar o número do boletim de ocorrência respectivo;

        - Lavrar termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência, em caso de perda ou inutilização decorrente de acidente ou falha operacional ocorridos no próprio estabelecimento;

        - Manter em arquivo, para apresentação ao Fisco, quando exigido:

            a) o registro fotográfico que permita identificar o material e o local da ocorrência da perda ou inutilização, em qualquer caso;

            b) o boletim de ocorrência formalizado para registrar o fato.

Observações Finais:

- Será considerada medida líquida, as medidas das arestas de comprimento, largura e altura ou espessura, excluídos os casqueiros e as aparas.

- Será considerada entera, um bloco rochoso de dimensões reduzidas, capaz de ser serrado ou aproveitado economicamente.

- Deverão ser informados os dados completos do transportador, vedada a expressão “transportador a contratar”. No campo placa a placa do veículo utilizado no transporte e no campo “Informações Complementares”, as placas dos respectivos reboques, quando houver.

- Os blocos, as enteras e as chapas de rochas ornamentais deverão conter caracteres grafados de acordo com as exigências legais.

- Fica atribuída ao estabelecimento que detiver blocos, chapas ou peças de rochas ornamentais, a responsabilidade pela manutenção em permanente condição de legibilidade e conservação dos caracteres exigidos pelo regulamento nele grafados.

- Sempre que adquirir produtos de rochas ornamentais, deverá verificar se o código de atividades econômicas do fornecedor é:

    a) Extração de granito e beneficiamento associado, 0810-0/02.

    b) Extração de mármore e beneficiamento associado, 0810-0/03;

    c) Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado, 0810-0/04;

    d) Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármores, granitos, ardósia e outras pedras, 2391-5/03; ou

    e) Comércio atacadista de mármores e granitos, 4679-6/02.

ATENÇÃO: No transporte de blocos, enteras ou de chapas de rochas ornamentais, o transportador deverá exigir, sob pena de imputação de responsabilidade solidária, que estes estejam devidamente grafados conforme as novas regras, e que a respectiva nota fiscal tenha sido emitida com observância das novas exigências. Considerar-se-ão adquiridos sem documento fiscal as Rochas ornamentais sem a grafia dos caracteres exigidos ou que estejam grafados em desacordo das exigências.